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RESUMO: Anvisa altera alegações nutricionais em alimentos.

RESUMO: Anvisa altera alegações nutricionais em alimentos.

Uma nova Resolução (RDC 54/2012) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2012 alterou a forma de uso de termos como: light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.

 
 
 O uso da alegação light, por exemplo, só poderá ser empregado se o produto apresentar redução de algum nutriente em comparação com um alimento de referência (versão convencional do mesmo alimento). Anteriormente, a alegação light podia ser utilizada em duas situações: nos alimentos com redução e nos alimentos com baixo teor de algum nutriente.
 

Já os critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade, o que protegera o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade.

 

Outra novidade é a alteração na base para o cálculo das alegações nutricionais. O cálculo antigo previa que os critérios para uso das alegações nutricionais fosse feito com base em 100g ou ml do alimento. Com a nova regra, os critérios para uso das alegações nutricionais, na maioria dos alimentos, devem ser calculados com base na porção do alimento.

 

Além disso, com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados nutricionalmente, oito novas alegações nutricionais foram criadas pela nova regulamentação. Para isso, foram desenvolvidos critérios para: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.

 

Com a publicação da Resolução RDC 54/2012, o Brasil harmoniza os regulamentos técnicos relacionados à rotulagem nutricional no âmbito do MERCOSUL, o que facilita a livre circulação dos alimentos, evitando obstáculos técnicos ao comércio e melhorando a informação para o consumidor. A indústria de alimentos a partir de 1º de janeiro de 2014 já devem seguir o novo regulamento, no entanto, á os produtos fabricados antes do prazo fornecido podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

 

Veja a íntegra da Resolução no site da ANVISA.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/assunto+de+interesse/noticias/anvisa+altera+alegacoes+nutricionais+em+alimentos

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